10 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2025-08-20

   Informação vinculativa n.º 28638

   RBC - Emissão de documento de transporte; CIVA - Emissão de fatura

   • RBC
   • Emissão de documento de transporte; CIVA
   • Emissão de fatura
3. AT-IV2025-01-29

   Informação vinculativa n.º 27687

   Sujeito passivo misto - Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo

   • Sujeito passivo misto
   • Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo 81.º do Código
4. AT-IV2025-01-08

   Informação vinculativa n.º 26869

   Revenda - aplicação temporal do novo regime de cálculo de juros compensatórios - Art

   • Revenda
   • aplicação temporal do novo regime de cálculo de juros compensatórios
   • Art 11.º, n.º 6 do CIMT redação dada pelo art.º 14.º da Lei n.º 56/2023, de 06/10
5. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 16667

   Constituição do direito de superfície - retenção na fonte

   • Constituição do direito de superfície
   • retenção na fonte
6. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
7. AT-IV2024-05-02

   Informação vinculativa n.º 25843

   Arte terapeuta - terapêutica não convencional

   • Arte terapeuta
   • terapêutica não convencional
8. AT-IV2022-07-22

   Informação vinculativa n.º 12191

   Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial

   • Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial
9. AT-IV2020-11-09

   Informação vinculativa n.º 16403

   Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento

   • Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento por se encontrarem verificadas as condições para que se considere que os dois projetos em causa integram o conceito de «Projeto de investimento único»
10. AT-IV2012-11-09

    Informação vinculativa n.º 312

    Exportações - Facturadas a exportadores nacionais, cujas mercadorias são entregues directamente no porto

    • Exportações
    • Facturadas a exportadores nacionais, cujas mercadorias são entregues directamente no porto de embarque