AT-IV
Informação vinculativa n.º 30517
Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público
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Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público
Reinvestimento na aquisição de imóvel (anterior à venda) - Obras e amortização de
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Alienação onerosa de imóvel destinado a HPP e reinvestimento em HPP
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à data de realização - prazo para afetação
Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao
Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º
Cumprimento do prazo da alínea e) do nº 5 do artigo 10º
Não dedutibilidade dos onús financeiros necessários ao distrate de hipoteca constituída sobre
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Exclusão da tributação dos os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis
Alienação de imóvel afeto a HPP - Reinvestimento simultâneo em aquisição de nova
Âmbito de aplicação temporal da exclusão do artigo 10.º, 7 do
Reinvestimento em terreno para construção anterior à transmissão; suspensão
Venda de imóvel - aplicação do valor de realização em empréstimo de HPP
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Aplicação do regime de exclusão de tributação de mais-valias previsto no
Reinvestimento - Alienação de imóvel anteriormente arrendado
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n