16 resultados

1. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29988

   Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

   • Isenção n.º 1 artigo 9.º
   • Especialista em física médica
   • Braquiterapia
2. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

   Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

   • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
3. AT-IV2024-06-28

   Informação vinculativa n.º 25233

   Construção, locação e transmissão de imóvel

   • Construção, locação e transmissão de imóvel
4. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25527

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
5. AT-IV2023-12-28

   Informação vinculativa n.º 25133

   Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição

   • Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição
6. AT-IV2023-02-14

   Informação vinculativa n.º 21997

   Prestações acessórias gratuitas

   • Prestações acessórias gratuitas
7. AT-IV2022-01-07

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo).

   • Validade do formulário Modelo 21-RFI (Modelo antigo)
8. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 20166

   Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003

   • Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 2003
9. AT-IV2021-10-28

   Informação vinculativa n.º 21206

   Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica

   • Deduções
   • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
10. AT-IV2019-12-09

    Informação vinculativa n.º 16714

    Localização de operações – Operações não tributáveis em TN. Sujeito passivo no TN

    • Localização de operações
    • Operações não tributáveis em TN. Sujeito passivo no TN adquire mercadoria a um fornecedor estabelecido na China e, por sua ordem, expedidos para entrega aos seus clientes, situados fora do território da UE, sem passagem pelo TN
11. AT-IV2017-09-06

    Informação vinculativa n.º 10093

    Aquisição de quota social - sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel

    • Aquisição de quota social
    • sociedade detentora de direito de propriedade sobre imóvel e de direito de subconcessão do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, na qual o subconcessionário edificou uma construção no exercício
12. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2791

    Auto Facturação - Facturas elaboradas pelo adquirente dos bens e/ou serviços, em nome

    • Auto Facturação
    • Facturas elaboradas pelo adquirente dos bens e/ou serviços, em nome e por conta do fornecedor
13. AT-IV2012-11-12

    Informação vinculativa n.º 841

    Auto Facturação - Elaboração das facturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços

    • Auto Facturação
    • Elaboração das facturas pelo próprio adquirente dos bens ou serviços
14. AT-IV2012-11-09

    Informação vinculativa n.º 402

    Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.

    • Transmissões Intracomunitárias
    • Serviços acessórios
    • Trabalho a feitio
15. AT-IV2011-01-25

    Informação vinculativa n.º 1913

    Auto-facturação

    • Auto-facturação
16. AT-IV2006-12-11

    Ficha doutrinária — CIMI, art. 13.º

    A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso

    • A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso da celebração de um contrato de promessa de compra e venda pelo qual se operou a transmissão do bem imóvel, havendo, no entanto, impossibilidade da celebração do contrato definitivo de co