6 resultados

1. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 31111

   dl 97/2026 - Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS

   • dl 97/2026
   • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de um terreno e respetiva construção de uma moradia unifamiliar destinada ao arrendamento habitacional
2. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30827

   Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que

   • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de um lote de terreno e construção de fração destinada ao arrendamento habitacional
3. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30875

   Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que

   • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita ao reinvestimento em ampliação e/ou melhoramento de um prédio urbano próprio destinado ao arrendamento habitacional
4. AT-IV2025-06-11

   Informação vinculativa n.º 28329

   Não sujeição a tributação autónoma - viatura de mercadorias

   • Não sujeição a tributação autónoma
   • viatura de mercadorias
5. AT-IV2014-09-05

   Ficha doutrinária — CIVA

   Faturas - Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários

   • Faturas
   • Gasóleo colorido, adquirido pelos portadores de cartão microcircuito (emitido para beneficiários de isenção ou redução de ISP)
6. AT-IV2011-02-08

   Informação vinculativa n.º 182

   Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria - Inaplicabilidade

   • Juros de mora decorrentes do incumprimento de empréstimos para habitação própria
   • Inaplicabilidade da isenção prevista no artigo referenciado