5 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2025-01-03

   Informação vinculativa n.º 16667

   Constituição do direito de superfície - retenção na fonte

   • Constituição do direito de superfície
   • retenção na fonte
3. AT-IV2024-08-30

   Informação vinculativa n.º 26508

   Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto

   • Associação de direito privado
   • Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
4. AT-IV2024-05-02

   Informação vinculativa n.º 25843

   Arte terapeuta - terapêutica não convencional

   • Arte terapeuta
   • terapêutica não convencional
5. AT-IV2007-08-10

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 117.º

   Obrigações dos Administradores da Insolvência

   • Obrigações dos Administradores da Insolvência