5 resultados

1. AT-IV2025-01-02

   Informação vinculativa n.º 23363

   Licença sem vencimento com contribuições efetuadas para a CGA - Inscrição na Declaração

   • Licença sem vencimento com contribuições efetuadas para a CGA
   • Inscrição na Declaração Modelo 3
2. AT-IV2024-03-26

   Informação vinculativa n.º 25769

   Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica

   • Verba 2.17
   • Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica-se exclusivamente ao preço do alojamento, incluindo o pequeno-almoço, se não for objecto de facturação separada, sendo equivalente a metade do preço da pensão completa e a três quartos do preço da meia pensão
3. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 11742

   Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis

   • Regularizações
   • A favor do sujeito passivo
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
   • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
4. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 1818

   Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso

   • Enquadramento
   • Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal
   • disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos
5. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1635

   Formação profissional - serviços de consultoria, concepção, organização e prestados a outras entidades

   • Formação profissional
   • serviços de consultoria, concepção, organização e prestados a outras entidades, respeitantes a formação profissional que não é ministrada pela Requerente