8 resultados

1. AT-IV2025-11-10

   Informação vinculativa n.º 28654

   Atividades de Reabilitação Psicomotoras

   • Atividades de Reabilitação Psicomotoras
2. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25755

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE, e/ou à respetiva sociedade gestora. Redébito na comissão de gestão. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
3. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 25859

   Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de

   • Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE. Acórdão C-656/21 do TJUE
4. AT-IV2025-04-11

   Informação vinculativa n.º 27328

   Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos

   • Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos de investimento abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/65/CE (OICVM), e/ou à respetiva sociedade gestora. Não sujeição à verba 17.3.4 da TGIS
5. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25307

   Faturação parcial-Transmissão de bens com instalação ou montagem

   • Faturação parcial-Transmissão de bens com instalação ou montagem
6. AT-IV2021-11-08

   Informação vinculativa n.º 19685

   Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade

   • Incidência a Imposto do Selo das comissões de gestão cobradas pela sociedade gestora de fundos de pensões aos fundos de pensões por elas geridos. Incidência a Imposto do Selo das comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação dos fundos de pensões por ela geridos
7. AT-IV2020-11-09

   Informação vinculativa n.º 16403

   Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento

   • Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento por se encontrarem verificadas as condições para que se considere que os dois projetos em causa integram o conceito de «Projeto de investimento único»
8. AT-IV2013-09-23

   Informação vinculativa n.º 3193

   Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

   • Taxas
   • Jardins zoológicos, botânicos e aquários