AT-IV
Informação vinculativa n.º 28414
Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.
11 resultados
Operações com resíduos - Gestão de resíduos e disponibilização de equipamentos.
Enquadramento de formação pós-graduada e cursos de especialização, realizados por associação
Enquadramento da cobrança de uma quota anual e de custos de participação
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de
Associação de direito privado - Operações fora do âmbito da aplicação do imposto
Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017
Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados