6 resultados

1. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
2. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25431

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
3. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 25981

   Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

   • Isenção do artigo 59.º do EBF
   • Baldios
4. AT-IV2024-08-05

   Informação vinculativa n.º 25835

   Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea

   • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)
5. AT-IV2022-05-02

   Informação vinculativa n.º 16565

   DMR – Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos

   • DMR
   • Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos
6. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2437

   Regularizações - Créditos considerados incobráveis em processo de execução

   • Regularizações
   • Créditos considerados incobráveis em processo de execução