14 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
2. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 28952

   Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos

   • Regime especial da "tonnage tax"
   • Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos a bordo de navios registados na UE/EEE
3. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29420

   Taxa de IVA: empreitada de construção

   • Taxa de IVA: empreitada de construção
4. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 27651

   Phantom shares - tributação autónoma

   • Phantom shares
   • tributação autónoma
5. AT-IV2025-10-27

   Informação vinculativa n.º 23128

   Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

   • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
   • Tributação parcial como propriedade intelectual
6. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 26358

   Prazo para Revenda - Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6

   • Prazo para Revenda
   • Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e artigo 11.º n.º 5 do Código IMT]
7. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 25957

   Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda - Aplicação temporal do n

   • Isenção de IMT Aquisição de prédios para revenda
   • Aplicação temporal do n.º 5, do artigo 11.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro
8. AT-IV2024-02-19

   Informação vinculativa n.º 24563

   Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

   • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
   • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")
9. AT-IV2024-02-15

   Informação vinculativa n.º 25651

   Isenção de IMT - Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo

   • Isenção de IMT
   • Aquisição de prédios para revenda- Aplicação temporal do prazo do n.º 4, do artigo 7.º do CIMT, na redação dada pela Lei, n.º 56/2023, de 6 de outubro (n.º 4, do artigo 7.º do CIMT)
10. AT-IV2020-10-20

    Informação vinculativa n.º 16055

    Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios - Lei n.º 75/2017

    • Imposto Municipal sobre Imóveis
    • inscrição matricial dos baldios
    • Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
11. AT-IV2017-09-06

    Informação vinculativa n.º 9201

    Processo Especial de Revitalização (PER) - artigo 269.º do CIRE - benefício relativo

    • Processo Especial de Revitalização (PER)
    • artigo 269.º do CIRE
    • benefício relativo a Imposto do Selo
12. AT-IV2015-03-31

    Informação vinculativa n.º 7509

    Isenções - Serviços de podologia

    • Isenções
    • Serviços de podologia
13. AT-IV2011-07-11

    Informação vinculativa n.º 1793

    Contratos de Bolsa

    • Contratos de Bolsa
14. AT-IV2011-02-08

    Informação vinculativa n.º 357

    Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora

    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora