8 resultados

1. AT-IV2025-07-10

   Informação vinculativa n.º 28103

   IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis

   • IVA
   • isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis às transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal
2. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 27550

   Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

   • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
3. AT-IV2024-10-24

   Informação vinculativa n.º 26555

   TIBs - meio de prova

   • TIBs
   • meio de prova
4. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 26347

   1) Isenção TIB - Prova expedição nas TIB - Artigo 45.º - A do

   • 1) Isenção TIB
   • Prova expedição nas TIB
   • Artigo 45.º
   • A do Regulamento de Execução (UE) 282/2011 2) Isenção exportações de bens
   • Circular 8/2015, de 27 de julho (ponto 3.4)
5. AT-IV2024-07-18

   Informação vinculativa n.º 26528

   1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE

   • 1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE) 282/2011 2)Isenção exportações bens-Circular 8/2015-ponto 3.4
6. AT-IV2024-07-18

   Informação vinculativa n.º 26505

   Isenção TIB-Artigo 14.º,n.º 1,alínea a) RITI-Prova

   • Isenção TIB-Artigo 14.º,n.º 1,alínea a) RITI-Prova da expedição-Artigo 45.º-A do Regulamento Execução 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011
7. AT-IV2021-02-02

   Informação vinculativa n.º 19717

   Enquadramento – Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte

   • Enquadramento
   • Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte
8. AT-IV2020-01-22

   Informação vinculativa n.º 15887

   Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território

   • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
   • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços
   • LPS