3 resultados

1. AT-IV2020-01-22

   Informação vinculativa n.º 15887

   Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território

   • Contraprestação por serviços financeiros prestados pela Sede à Sucursal domiciliada em território nacional
   • Incidência Objetiva e Territorial; Sujeito passivo [Representante] de operações financeiras efetuadas em regime de Livre Prestação de Serviços
   • LPS
2. AT-IV2018-06-06

   Informação vinculativa n.º 13116

   Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial

   • Trespasse de estabelecimento comercial
   • contrato de utilização de espaço comercial
3. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12276

   Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA - Ajudas de

   • Prestações de serviço fora do campo de incidência do IVA
   • Ajudas de custo recebidas, na função de juiz social, o qual configura natureza de serviço público obrigatório por nomeação legal