8 resultados nos descritores e sumários · 290 no texto integral

1. AT-IV2019-01-02

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 119.º

   Modelo 30

   • Modelo 30
2. AT-IV2020-04-01

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 119.º

   Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30

   • Obrigação de apresentação da declaração Modelo 30
3. AT-IV2025-07-30

   Informação vinculativa n.º 28724

   Obrigação entrega Modelo 30 - Trabalhadores Independentes não residentes

   • Obrigação entrega Modelo 30
   • Trabalhadores Independentes não residentes
4. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 25056

   Obrigatoriedade de entrega de Modelo 30 - Atividades financeiras

   • Obrigatoriedade de entrega de Modelo 30
   • Atividades financeiras
5. AT-IV2026-01-30

   Informação vinculativa n.º 29555

   Taxa de serviço paga à Airbnb - Local de obtenção dos rendimentos - Obrigação entrega Modelo 30

   • Taxa de serviço paga à Airbnb
   • Local de obtenção dos rendimentos
   • Obrigação entrega Modelo 30
6. AT-IV2021-07-07

   Informação vinculativa n.º 19146

   design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação – Modelo 30

   • Serviços de promoção e angariação, de design da imagem, de acompanhamento e monotorização das redes sociais e serviços de intermediação
   • Modelo 30
7. AT-IV2024-01-18

   Informação vinculativa n.º 25299

   estabelecimento estável em território português - Retenção na fonte e entrega da declaração Modelo 30

   • Serviços de formação de caráter imaterial e virtual adquiridos a entidades não residentes e sem estabelecimento estável em território português
   • Retenção na fonte e entrega da declaração Modelo 30
8. AT-IV2010-12-20

   Informação vinculativa n.º 1058

   Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo ... CIMI - Declaração do modelo

   • Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo 13.º do CIMI
   • Declaração do modelo 1 do IMI