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5 resultados

  1. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 23128

    Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

    • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
    • Tributação parcial como propriedade intelectual
  2. AT-IV2025-03-03

    Informação vinculativa n.º 27483

    Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de

    • Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de instalações desportivas, aprendizagem de modalidades, aluguer de raquetes de ténis, bolas de futebol, toalhas e cacifos
  3. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 20379

    Importâncias recebidas a título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de

    • Importâncias recebidas a título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de trabalho, pagas por entidade estrangeira
  4. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 22065

    Enquadramento de rendimento proveniente de criptoativos

    • Enquadramento de rendimento proveniente de criptoativos
  5. AT-IV2024-01-12

    Informação vinculativa n.º 25442

    Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts

    • Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts. Inscrições para provas de karts e de automóveis

Fonte

  • ← todos
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • AT-IV5

Ano

  • 20254
  • 20241

Descritor

  • Enquadramento de operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de instalações desportivas, aprendizagem de modalidades, aluguer de raquetes de ténis, bolas de futebol, toalhas e cacifos1
  • Tributação parcial como propriedade intelectual1
  • Importâncias recebidas a título de indemnização pela rescisão antecipada do contrato de trabalho, pagas por entidade estrangeira1
  • Enquadramento do aluguer de pista de Karts e da pista de karts. Inscrições para provas de karts e de automóveis1
  • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta1
  • Enquadramento de rendimento proveniente de criptoativos1