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5 resultados

  1. AT-IV2025-09-05

    Informação vinculativa n.º 26756

    Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o

    • Integração de dependente maior de idade no agregado familiar
    • inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
  2. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 22292

    Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em

    • Isenção
    • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana
  3. AT-IV2020-04-20

    Informação vinculativa n.º 15647

    Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um

    • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor
  4. AT-IV2018-07-06

    Informação vinculativa n.º 10984

    Dedução relativa às pessoas com deficiência.

    • Dedução relativa às pessoas com deficiência
  5. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 445

    Óculos pré-montados

    • Óculos pré-montados

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • AT-IV5

Ano

  • 20251
  • 20211
  • 20201
  • 20181
  • 20071

Descritor

  • Óculos pré-montados1
  • inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência1
  • Integração de dependente maior de idade no agregado familiar1
  • Tributação de mais-valias decorrentes da alienação de imóvel propriedade de um menor1
  • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana1
  • Isenção1
  • Dedução relativa às pessoas com deficiência1