Informação vinculativa n.º 29063
Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros
16 resultados
Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros
Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
Formação à Distância - Extensão da obrigação de imposto
SIGI - Associação em Participação
Tributação de rendimentos decorrentes da exploração de um estabelecimento comercial de comidas
Tratamento fiscal de incrementos patrimoniais gratuitos, cujos beneficiários são pessoas coletivas não
Exclusão da tributação - Não são sujeitos a IVA os serviços prestados por
Enquadramento - Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime
Fundos de investimento imobiliário. Renúncia à isenção nas operações de transmissão e
Restituição de suprimentos através da transmissão de bens imóveis para a herança
Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos