122 resultados

1. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
2. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29619

   Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

   • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
   • regime da margem agências de viagem
3. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29912

   Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

   • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
4. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29272

   Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

   • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
5. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 29573

   Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

   • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
6. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29043

   Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

   • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
7. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 28788

   Poderes de autoridade - Institutos Públicos

   • Poderes de autoridade
   • Institutos Públicos
8. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
9. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 28579

   Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

   • Operação de entrada de ativos
   • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
10. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28673

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem
11. AT-IV2025-09-01

    Informação vinculativa n.º 28607

    Insolvência - Venda de totalidade do património.

    • Insolvência
    • Venda de totalidade do património
12. AT-IV2025-07-31

    Informação vinculativa n.º 28474

    Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas

    • Contratos de fretamento
    • "Charter agreements"
    • enquadramento e localização
    • redébito de despesas
13. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 27951

    Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
    • regime da margem agências de viagem
14. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27436

    Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n

    • Regime especial do IVA das agências de viagens
    • DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
15. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27165

    Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações

    • Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
16. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 26270

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 25)
17. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 24749

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
18. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26274

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
19. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26838

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
20. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26271

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)