Informação vinculativa n.º 29198
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
16 resultados
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Isenção na compra de prédios para revenda. Constituição de Propriedade Horizontal. Destino
Fundos de Investimento
Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de
Comunicação de contratos de arrendamento e subarrendamento - Art.º 1.º, n
Renda de máquina ATM instalada em loja comercial
Verba 2.23 Empreitada de Reabilitação Urbana e Verba 2,27 Empreitadas de
Alienação onerosa de imóvel não afeto em exclusivo a Habitação Própria e
Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real
Taxas do Imposto - Reabilitação de imóvel.
Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato
Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção.
A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o
Prestação de serviços - Sujeita a IVA e dele não isenta - Rendas recebidas
Operações Imobiliárias – enquadramento em IVA.
Obras de beneficiação, remodelação, restauro e ampliação de prédio para habitação própria