11 resultados

1. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29431

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
2. AT-IV2025-07-31

   Informação vinculativa n.º 28345

   Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico

   • Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
3. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
4. AT-IV2025-03-26

   Informação vinculativa n.º 27699

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
5. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 27550

   Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

   • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
6. AT-IV2024-12-30

   Informação vinculativa n.º 27231

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
7. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25255

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
   • centro de escritórios Direito à dedução
8. AT-IV2023-11-28

   Informação vinculativa n.º 24550

   Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

   • Empreendimento turístico
   • direito à dedução
   • método de afetação real
9. AT-IV2023-02-09

   Informação vinculativa n.º 24043

   Gastos - Burla Informática

   • Gastos
   • Burla Informática
10. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3206

    Operações Triangulares – Falsas Triangulares – Localização de operações – Aquisições Intracomunitárias – Transmissões Intracomunitárias

    • Operações Triangulares
    • Falsas Triangulares
    • Localização de operações
    • Aquisições Intracomunitárias
    • Transmissões Intracomunitárias
11. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3900

    Direito à dedução – Ligeiro de Mercadorias – Gasóleo - 5 Lugares

    • Direito à dedução
    • Ligeiro de Mercadorias
    • Gasóleo
    • 5 Lugares