15 resultados

1. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27465

   Enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de limpeza das

   • Enquadramento, em sede de IVA, da prestação de serviços de limpeza das praias de um Concelho, ao abrigo de contrato programa celebrado com o respetivo Município
2. AT-IV2025-03-14

   Informação vinculativa n.º 27300

   Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem

   • Emissão de fatura ao adquirente ou destinatário da operação independentemente de quem efetua o pagamento
3. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
4. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 27025

   Reabilitação Urbana

   • Reabilitação Urbana
5. AT-IV2024-08-09

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 86-B.º

   Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em

   • Coeficiente a aplicar a uma sociedade por quotas, no regime simplificado, em que a atividade principal prosseguida, no período de 2022, foi a de elaboração de certificados energéticos (90%)
6. AT-IV2023-09-27

   Informação vinculativa n.º 23150

   Taxas do Imposto - Reabilitação de imóvel.

   • Taxas do Imposto
   • Reabilitação de imóvel
7. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17925

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro
8. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17644

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
9. AT-IV2021-07-02

   Informação vinculativa n.º 17743

   SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

   • SGOIC
   • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
   • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
10. AT-IV2019-08-12

    Informação vinculativa n.º 15701

    Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas

    • Enquadramento
    • Musicoterapeuta de profissão
    • Não se enquadra na qualificação das profissões médicas ou paramédicas a que se refere a alínea 1) do artigo 9.º do CIVA
11. AT-IV2018-05-21

    Informação vinculativa n.º 13297

    Direito à dedução - Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa - Sujeito passivo

    • Direito à dedução
    • Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa
    • Sujeito passivo misto
    • Enquadramento das operações realizadas
12. AT-IV2017-11-28

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º

    Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por

    • Elaboração das demonstrações financeiras individuais com base em diferentes referenciais contabilísticos por sociedades integrantes de um grupo tributado pelo RETGS
13. AT-IV2015-06-01

    Informação vinculativa n.º 8218

    Enquadramento - Atividade de reabilitação psicomotora - Afastamento da aplicação da isenção prevista na

    • Enquadramento
    • Atividade de reabilitação psicomotora
    • Afastamento da aplicação da isenção prevista na al. 1) do artigo 9.º do CIVA
14. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3193

    Taxas - Jardins zoológicos, botânicos e aquários

    • Taxas
    • Jardins zoológicos, botânicos e aquários
15. AT-IV2012-07-02

    Informação vinculativa n.º 2054

    Quebras anormais de existências

    • Quebras anormais de existências