17 resultados

1. AT-IV2026-03-17

   Informação vinculativa n.º 29688

   Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

   • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
   • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
   • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
2. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
3. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 27742

   Transparência Fiscal - Requisitos

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
4. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
5. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
6. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
7. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26962

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
8. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 26961

   Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

   • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico
9. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26934

   Locação alojamento estabelecimento tipo hoteleiro ou similar

   • Locação alojamento estabelecimento tipo hoteleiro ou similar
10. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26771

    Renuncia à isenção no arredamento de imóveis

    • Renuncia à isenção no arredamento de imóveis
11. AT-IV2024-08-08

    Informação vinculativa n.º 26417

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico Direito à dedução
12. AT-IV2020-08-05

    Informação vinculativa n.º 17689

    Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel

    • Operações Imobiliárias
    • Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel para o exercício da atividade da Arrendatária, suportadas pelos intervenientes da operação, pelo que estamos perante a colocação passiva de um imóvel à disposição do locatário
13. AT-IV2020-02-04

    Informação vinculativa n.º 15592

    Taxa - "Biocida repelente de insetos"

    • Taxa
    • "Biocida repelente de insetos"
14. AT-IV2018-03-23

    Informação vinculativa n.º 12925

    Não sujeição a IVA - Indemnização compensatória, face a desvalorização dum ativo e

    • Não sujeição a IVA
    • Indemnização compensatória, face a desvalorização dum ativo e relacionada com o período em que se detinha o ativo, não configura o exercício de uma atividade económica
15. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 3079

    Indemnização que visa compensar proveitos

    • Indemnização que visa compensar proveitos
16. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1598

    Enquadramento - Indemnizações

    • Enquadramento
    • Indemnizações
17. AT-IV2012-12-17

    Informação vinculativa n.º 1530

    Indemnizações - Prejuízos causados no transporte de bens. Localização de operações.

    • Indemnizações
    • Prejuízos causados no transporte de bens. Localização de operações