5 resultados

1. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 25685

   Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a

   • Taxas de lota; primeira venda de pescado; isenções da alínea d) a f) do artigo 14.º do CIVA
2. AT-IV2023-05-26

   Informação vinculativa n.º 21643

   Entrega de peixe na lota

   • Entrega de peixe na lota
3. AT-IV2020-04-01

   Informação vinculativa n.º 16188

   Regime especial de Tributação, DL 122/88 - IVA correspondente às vendas de peixe

   • Regime especial de Tributação, DL 122/88
   • IVA correspondente às vendas de peixe, crustáceos e moluscos efetuadas pelas lotas será por estas entregue ao Estado, em substituição dos pescadores ou armadores
4. AT-IV2017-04-13

   Informação vinculativa n.º 11304

   Enquadramento - Embarcação de pesca profissional - Roupa de aquecimento e fatos de proteção

   • Enquadramento
   • Embarcação de pesca profissional
   • Roupa de aquecimento e fatos de proteção para a chuva usados pelos pescadores; botas de água
5. AT-IV

   Informação vinculativa n.º 1854

   Enquadramento - Transmissões de bens e prestações de serviços a pescadores (profissionais) da

   • Enquadramento
   • Transmissões de bens e prestações de serviços a pescadores (profissionais) da pesca marítima e águas interiores (rios)