7 resultados

1. AT-IV2015-10-22

   Informação vinculativa n.º 9250

   Baldios - Operações desenvolvidas em baldios

   • Baldios
   • Operações desenvolvidas em baldios
2. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 27121

   Contratos de cessão de exploração de parcelas de terreno baldio para instalação de equipamentos de telecomunicações - Alínea 29) do artigo 9.º do Código

   • Contratos de cessão de exploração de parcelas de terreno baldio para instalação de equipamentos de telecomunicações
   • Alínea 29) do artigo 9.º do Código do IVA
3. AT-IV2024-12-03

   Informação vinculativa n.º 25981

   Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

   • Isenção do artigo 59.º do EBF
   • Baldios
4. AT-IV2018-12-07

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 59.º

   Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios

   • Afetação a Comissões de festas de rendimentos derivados de terrenos baldios
5. AT-IV2017-08-17

   Informação vinculativa n.º 12144

   Taxas - Prestação de serviços de alargamento de caminhos em terrenos agrícolas propriedade de Baldios

   • Taxas
   • Prestação de serviços de alargamento de caminhos em terrenos agrícolas propriedade de Baldios
6. AT-IV2012-07-02

   Informação vinculativa n.º 1887

   Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios

   • Contrato de cedência de exploração
   • terrenos baldios
7. AT-IV2017-12-13

   Informação vinculativa n.º 12653

   Taxas - Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão

   • Taxas
   • Arrendatária ou cessionária, que celebra contratos, tendo em vista a gestão de solos e exploração dos recursos florestais (atividade silvícola), tais como; arrendamento florestal simples (sem eucaliptal instalado para florestação), arrendamento com eucaliptal instalado para reflorestação, entre outros