483 resultados

1. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 27550

   Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos

   • Venda de malha para confeção de peças de vestuário a sujeitos passivos estabelecidos noutros Estados Membros, cujos confecionadores que procedem à sua transformação, por indicação do adquirente, se encontram localizados em território nacional
2. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 26172

   Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de

   • Liquidação de Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) sobre comissões de imobilização e de garantia de subscrição. Alegada violação da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Diretiva 2008/7/CE. Despacho C-335/22, de 19 de julho de 2023, do TJUE
3. AT-IV2025-02-21

   Informação vinculativa n.º 27071

   Falecimento de dependente - deduções à coleta no ano do óbito

   • Falecimento de dependente
   • deduções à coleta no ano do óbito
4. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
5. AT-IV2025-02-11

   Informação vinculativa n.º 27480

   Aquisição gratuita de bens por usucapião - Art.º 1.º, n.º

   • Aquisição gratuita de bens por usucapião
   • Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Art.º 1.º, n.º 3, al. a) do CIS; Art.º 1.º, n.º 5, al. e) do CIS; Art.º 2.º, n.º 2, al. b) do CIS; Verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
6. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27270

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
7. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 27271

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de assessoria jurídica e legal e de contabilidade
8. AT-IV2025-01-31

   Informação vinculativa n.º 27565

   Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social

   • Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social
9. AT-IV2025-01-16

   Informação vinculativa n.º 26078

   Dupla residência - "Direção efetiva" - Eliminação da dupla tributação internacional

   • Dupla residência
   • "Direção efetiva"
   • Eliminação da dupla tributação internacional
10. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 26270

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 25)
11. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26274

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
12. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26838

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
13. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26333

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
14. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26332

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
15. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 26271

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
16. AT-IV2025-01-07

    Informação vinculativa n.º 24749

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
17. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 24782

    RNH - AEVA atividade de elevado valor acrescentado - código 25

    • RNH
    • AEVA atividade de elevado valor acrescentado
    • código 25
18. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 24783

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
19. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 24805

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)
20. AT-IV2025-01-06

    Informação vinculativa n.º 24897

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)