47 resultados

1. AT-IV2007-12-07

   Informação vinculativa n.º 45

   Poderes de autoridade - Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

   • Poderes de autoridade
   • Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
2. AT-IV2007-07-18

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Operações de Fusão, sendo as sociedades incorporante e incorporada detidas pelo mesmo

   • Operações de Fusão, sendo as sociedades incorporante e incorporada detidas pelo mesmo sócio e sem atribuição de partes sociais
3. AT-IV2007-07-18

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Fusão em que, a incorporante é detida pelas incorporadas e por outros

   • Fusão em que, a incorporante é detida pelas incorporadas e por outros sócios. Não existe troca de participações. Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
4. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção.

   • Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro

   • Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro
6. AT-IV

   Informação vinculativa n.º 2475

   TICB’s – Transmissão de bens para outros EM’s, os quais são

   • TICB’s
   • Transmissão de bens para outros EM’s, os quais são entregues em território nacional
7. AT-IV

   Informação vinculativa n.º 1589

   Transmissões intracomunitárias de bens – Serviço acessório de avaliação da qualidade realizado por

   • Transmissões intracomunitárias de bens
   • Serviço acessório de avaliação da qualidade realizado por terceiro mas por conta e risco do transmitente