200 resultados

1. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26404

   Regime especial agências de viagem - regime da margem

   • Regime especial agências de viagem
   • regime da margem
2. AT-IV2024-10-01

   Informação vinculativa n.º 26714

   Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado

   • Regularizações das deduções relativas a bens do ativo imobilizado
3. AT-IV2024-09-30

   Informação vinculativa n.º 26631

   Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23

   • Reabilitação de edifícios
   • Imóvel situado em área de reabilitação urbana
   • verba 2.23 da Lista I
   • redação nova
4. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 24830

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. AT-IV2024-06-17

   Informação vinculativa n.º 26268

   Professor das disciplinas de educação física e de natação - enquadramento em IVA

   • Professor das disciplinas de educação física e de natação
   • enquadramento em IVA
6. AT-IV2024-05-16

   Informação vinculativa n.º 25991

   Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda. Caducidade: Destino diferente

   • Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda. Caducidade: Destino diferente. Transformação da Casa da Porteira em fração autónoma [Art.º 11.º n.ºs 5 e 10 do CIMT]
7. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25422

   Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável

   • Prestação pecuniária
   • Direito Real de Habitação Periódica
   • taxa aplicável
8. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25918

   Prestação Serviços: aulas ministradas no âmbito do ensino escolar - Enquadramento

   • Prestação Serviços: aulas ministradas no âmbito do ensino escolar
   • Enquadramento
9. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25881

   Serviço de apoio escolar - Enquadramento

   • Serviço de apoio escolar
   • Enquadramento
10. AT-IV2024-05-06

    Informação vinculativa n.º 25496

    Subvenções/protocolo de colaboração

    • Subvenções/protocolo de colaboração
11. AT-IV2024-04-18

    Informação vinculativa n.º 23003

    Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação

    • Atribuição de ajudas de custo aos trabalhadores da aviação
12. AT-IV2024-04-10

    Informação vinculativa n.º 25696

    Direito à dedução - IVA suportado nas portagens referentes a veículos elétricos - Artigo

    • Direito à dedução
    • IVA suportado nas portagens referentes a veículos elétricos
    • Artigo 21.º do CIVA
13. AT-IV2024-03-14

    Informação vinculativa n.º 25326

    Regime de Bens em Circulação - Documentos de transporte para bens destinados a

    • Regime de Bens em Circulação
    • Documentos de transporte para bens destinados a reparações
14. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 25257

    Regime Especial do IVA das Agências de Viagens - Valor tributável (margem bruta

    • Regime Especial do IVA das Agências de Viagens
    • Valor tributável (margem bruta)
15. AT-IV2023-12-20

    Informação vinculativa n.º 25226

    Medicina Vertente Estética

    • Medicina Vertente Estética
16. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24103

    Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva

    • Estabelecimentos ou instalações destinados à prática desportiva
17. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 15190

    Incidência subjetiva - Empresa municipal.

    • Incidência subjetiva
    • Empresa municipal
18. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24271

    Consultor de lactação.

    • Consultor de lactação
19. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 24202

    Associação – Atividades diversas.

    • Associação
    • Atividades diversas
20. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 22962

    Valor Tributável nas operações internas – regime das agências de viagem

    • Valor Tributável nas operações internas
    • regime das agências de viagem