45 resultados

1. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2603

   Contrato de "Constituição de Direito de Superfície" de um lote de terreno

   • Contrato de "Constituição de Direito de Superfície" de um lote de terreno com “renúncia irrevogável aos benefícios de exploração de ……”
2. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1084

   Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria

   • Exigibilidade
   • Consignação
   • Matérias primas destinadas à industria
3. AT-IV2007-07-18

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Fusão em que, a incorporante é detida pelas incorporadas e por outros

   • Fusão em que, a incorporante é detida pelas incorporadas e por outros sócios. Não existe troca de participações. Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
4. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção.

   • Utilização de loja em centro comercial. Renúncia à isenção
5. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Sexta Directiva (Directiva 77/ 388/CEE, de 17 de Maio de 1977) - IVA

   • Sexta Directiva (Directiva 77/ 388/CEE, de 17 de Maio de 1977)
   • IVA
   • Factoring