35 resultados

1. AT-IV2024-02-14

   Informação vinculativa n.º 22818

   Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR - SIFIDE

   • Fusão de compartimentos patrimoniais autónomos de FCR
   • SIFIDE
2. AT-IV2024-01-15

   Informação vinculativa n.º 25232

   Não sujeição a imposto - Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução

   • Não sujeição a imposto
   • Pagamento de compensação financeira (indemnização) decorrente da resolução por mútuo acordo de contrato promessa de compra de bens presentes por bens futuros
   • Artigo 1.º do Código do IVA
3. AT-IV2023-11-20

   Informação vinculativa n.º 24669

   Transmissão de estabelecimento comercial - Trespasse com contrato de arrendamento

   • Transmissão de estabelecimento comercial
   • Trespasse com contrato de arrendamento
4. AT-IV2023-09-25

   Informação vinculativa n.º 24666

   Isenções nas operações internas - Locação de imóveis

   • Isenções nas operações internas
   • Locação de imóveis
5. AT-IV2021-07-29

   Informação vinculativa n.º 21163

   Isenções – Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial

   • Isenções
   • Locação de bens imóveis / transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
6. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18171

   Garantia bancária autónoma.

   • Garantia bancária autónoma
7. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18125

   Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

   • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
   • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
   • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
8. AT-IV2020-12-04

   Informação vinculativa n.º 18110

   Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º - A do CIS pela

   • Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º
   • A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março
   • Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
9. AT-IV2019-10-01

   Informação vinculativa n.º 16068

   Operações imobiliárias – Isenções - Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e

   • Operações imobiliárias
   • Isenções
   • Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria
   • Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo
10. AT-IV2018-04-17

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 18.º

    Contratos de concessão: Provisão efetuada nos termos da IFRIC 12

    • Contratos de concessão: Provisão efetuada nos termos da IFRIC 12
11. AT-IV2014-02-19

    Informação vinculativa n.º 5289

    Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do

    • Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º
    • consequências fiscais do seu desreconhecimento (substituída pela ficha doutrinária com o Processo n.º 2014/002462)
12. AT-IV2013-09-23

    Informação vinculativa n.º 2832

    Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em

    • Associação em Participação
    • Comissão de negociação prevista no contrato de associação em participação
13. AT-IV2012-12-27

    Informação vinculativa n.º 2590

    Enriquecimento curricular

    • Enriquecimento curricular
14. AT-IV2011-02-08

    Informação vinculativa n.º 357

    Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora

    • Sujeição tributária em imposto do selo dos juros de mora
15. AT-IV2010-02-05

    Informação vinculativa n.º 258

    Código Fiscal do Investimento – aplicação da lei no tempo – contratos já celebrados

    • Código Fiscal do Investimento
    • aplicação da lei no tempo
    • contratos já celebrados