26 resultados

1. AT-IV2020-09-04

   Informação vinculativa n.º 18086

   Operações imobiliárias – Renuncia à isenção - Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia

   • Operações imobiliárias
   • Renuncia à isenção
   • Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera da entidade da incorporante
2. AT-IV2018-12-11

   Informação vinculativa n.º 14031

   Operações imobiliárias - Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial - Operação não subsumível

   • Operações imobiliárias
   • Contraprestação devida pela utilização de espaço comercial
   • Operação não subsumível no conceito de simples ou mera locação, sujeita a IVA e dele não isenta
3. AT-IV2018-03-23

   Informação vinculativa n.º 13220

   Direito à dedução - Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos

   • Direito à dedução
   • Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos e obrigações da incorporada e a extinção desta sociedade
   • Possibilidade da incorporante deduzir o IVA constante das faturas emitidas em nome da sociedade incorporada
4. AT-IV2018-01-15

   Informação vinculativa n.º 11829

   Operações Imobiliárias - Exploração de uma atividade económica - Locação de imóvel, onde funciona

   • Operações Imobiliárias
   • Exploração de uma atividade económica
   • Locação de imóvel, onde funciona uma unidade hoteleira, com equipamento e mobiliários básicos e essenciais ao funcionamento do hotel
5. AT-IV2017-08-25

   Informação vinculativa n.º 7790

   Fusão por incorporação; PER.

   • Fusão por incorporação; PER
6. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 2703

   Enquadramento - Refacturação de Comissões.

   • Enquadramento
   • Refacturação de Comissões