352 resultados

1. AT-IV2008-10-01

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 86.º

   Declaração de encargos com prémios de seguros de doença, dedutíveis segundo o

   • Declaração de encargos com prémios de seguros de doença, dedutíveis segundo o n.º3 do art.86º do CIRS, quando declarados pela entidade patronal
2. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 113

   Localização - Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

   • Localização
   • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
3. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 113

   Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

   • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
4. AT-IV2008-01-16

   Informação vinculativa n.º 77

   Associação

   • Associação
5. AT-IV2006-12-11

   Ficha doutrinária — CIMI, art. 13.º

   A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso

   • A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso da celebração de um contrato de promessa de compra e venda pelo qual se operou a transmissão do bem imóvel, havendo, no entanto, impossibilidade da celebração do contrato definitivo de co
6. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

   Dedutibilidade de juros pagos pela Sucursal à Sede Central.

   • Dedutibilidade de juros pagos pela Sucursal à Sede Central
7. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos

   • Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos no adquirente
8. AT-IV

   Informação vinculativa n.º 876

   Transmissões de bens - Operações realizadas entre vários estados membros.

   • Transmissões de bens
   • Operações realizadas entre vários estados membros
9. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Facturação por parte dos adquirentes - Direito à dedução

   • Facturação por parte dos adquirentes
   • Direito à dedução
10. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 1589

    Transmissões intracomunitárias de bens – Serviço acessório de avaliação da qualidade realizado por

    • Transmissões intracomunitárias de bens
    • Serviço acessório de avaliação da qualidade realizado por terceiro mas por conta e risco do transmitente
11. AT-IV

    Informação vinculativa n.º 2475

    TICB’s – Transmissão de bens para outros EM’s, os quais são

    • TICB’s
    • Transmissão de bens para outros EM’s, os quais são entregues em território nacional
12. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro

    • Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro