270 resultados

1. AT-IV2010-02-05

   Informação vinculativa n.º 258

   Código Fiscal do Investimento – aplicação da lei no tempo – contratos já celebrados

   • Código Fiscal do Investimento
   • aplicação da lei no tempo
   • contratos já celebrados
2. AT-IV2009-12-23

   Informação vinculativa n.º 1756

   Enquadramento

   • Enquadramento
3. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 5

   Locação de imóveis

   • Locação de imóveis
4. AT-IV2008-01-16

   Informação vinculativa n.º 26

   Formação profissional

   • Formação profissional
5. AT-IV2007-12-07

   Informação vinculativa n.º 34

   Locação de imóveis – Renúncia à isenção

   • Locação de imóveis
   • Renúncia à isenção
6. AT-IV2007-12-07

   Informação vinculativa n.º 445

   Óculos pré-montados

   • Óculos pré-montados
7. AT-IV2007-11-22

   Informação vinculativa n.º 152

   Taxa – Sistema de terapia do movimento - Motomed Viva

   • Taxa
   • Sistema de terapia do movimento
   • Motomed Viva
8. AT-IV2007-10-17

   Informação vinculativa n.º 186

   Elevador para deficientes.

   • Elevador para deficientes
9. AT-IV

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11/07 - Regime de Bens em Circulação

   Bens em circulação. Amostras

   • Bens em circulação. Amostras
10. AT-IV

    Ficha doutrinária — CIVA

    Barricas de madeira para armazenamento do vinho

    • Barricas de madeira para armazenamento do vinho