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Relator: PEREIRA DA ROCHA
daquele poder discricionário e apenas com este fundamento, caso em que o agravo só subiria após termo das fases da adjudicação, venda ou remição dos bens a vender, conjuntamente ... agravos porventura interpostos após o termo da fase da penhora. 5 – Do relatório pericial sobre o valor de mercado dos bens apenas cabia reclamação dos interessados, para o juiz
Relator: SERRA LEITÃO
I - Concretizando-se a venda com a adjudicação feita por despacho judicial
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – A preterição de formalidades prescritas para a publicidade da venda constitui
Relator: JORGE TEIXEIRA
A omissão da notificação ao executado do despacho que designa a data
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
O conhecimento do teor dos anúncios para venda do bem penhorado presume
Relator: PEDRO MARTINS
Com a venda judicial, o direito de propriedade e a posse transferem
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. Com vista a garantir a estabilidade da venda judicial ou extrajudicial
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
A hipoteca não constitui um ónus ou limitação atendível para os efeitos
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. A venda judicial de prédio edificado é legalmente admissível mesmo que
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
I – Se nos editais e anúncios a publicitar a venda, o prédio
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O auto de venda de objectos declarados perdidos não é portador
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1- Se o crédito exequendo, que tiver servido para pagar ( através de
Relator: SERRA BAPTISTA
I - O despacho que designa dia e hora para abertura das propostas
Relator: TÁVORA VITOR
I - Com a reforma do Código de Processo Civil introduzida pelo Dec
Relator: GARCIA CALEJO
I - Nos termos do art. 824º, nº2 do CC os direitos de
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - A modalidade de venda por negociação particular é taxativamente a imposta