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Nada encontrado para “PROCESSOS ESPECIAIS”.

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  • Processos especiais1
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  • Processo especial de despejo2
  • Apoio em processos judiciais1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4530

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4530

    Ano

    • 2026221
    • 2025485
    • 2024646
    • 2023293
    • 2022303
    • 2021268
    • 2020260
    • 2019369
    • 2018262
    • 2017313
    • 2016371
    • 2015365
    • 2014253
    • 201372
    • 201248

    Descritor

    • ← todos
    • IRC194
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IRS85
    • IVA82
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IS – Verba 28.1 da TGIS63
    • Retenção na fonte61
    • Ónus da prova55
    • Terrenos para construção51
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • Violação do Direito da União Europeia47
    • Direito à dedução44
    • terreno para construção41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • Ineptidão da petição39
    • Direito da União Europeia38
    • Princípio da igualdade38
    • Princípio da capacidade contributiva36
    • Conformidade com o direito europeu35
    • Art34
    • Inconstitucionalidade34
    • Organismo de investimento colectivo33
    • IUC – Incidência subjetiva32
    • Legitimidade29
    • Organismos de Investimento Coletivo29