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Nada encontrado para “CASUALIDADE ADEQUADA”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)52

    Tribunal

    • CAAD-T52

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 20245
    • 20223
    • 20213
    • 20205
    • 20198
    • 20184
    • 20176
    • 20166
    • 20155

    Descritor

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    • IRC – Tributações Autónomas4
    • IRC – Tributações autónomas4
    • SIFIDE4
    • Tributações Autónomas3
    • Presunção3
    • IRC3
    • Ónus da prova2
    • Empresarialidade integral dos gastos2
    • Criação de postos de trabalho2
    • Direito à dedução2
    • RETGS2
    • art2
    • 22.º CFI2
    • IRC - Tributações autónomas2
    • Motociclos2
    • RFAI – Investimento inicial2
    • artigo 2.º, parágrafo 49, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 20141
    • Tributações autónomas1
    • IRC - Tributações Autónomas1
    • procedimento inspetivo ­— caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC — contrato de locação financeira — posto de trabalho (art1
    • Retroactividade da norma tributária1
    • IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de apresentação prévia do procedimento previsto no artigo 139.º do CIRC, ex vi do n.º 6 do art.º 44.º do CIRS1
    • Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial1
    • IRC - dedutibilidade de gastos1
    • artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do CFI1