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546/06.7TBAMR.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
facilitar a prova do nexo de causalidade, construindo alternativas às formulações centradas na ideia de causalidade, entre as quais se destaca a teoria das “esferas de risco” estruturada na base ... conduta, o que não fez. 4. Mas também no âmbito da tradicional teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, se terá de concluir pela existência de nexo causal entre
Relator: CARVALHO MARTINS
melindrosos e debatidos da teoria da mediação, até pelas suas relevantes consequências práticas. 2.- Pode considerar-se, no entanto, como assente que o conceito de causalidade não implica ... resultado senão a da feitura do negócio, não se tratando de aplicar a teoria da causalidade adequada. 3.- O mediador só adquire o direito à remuneração, quando influir no resultado
Relator: SOFIA DAVID
Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta e mediata. Isto é, a teoria da causalidade adequada admite que haja co-causalidade
Relator: COELHO DA CUNHA
Segundo a teoria da causalidade adequada, para que se possa dizer que um facto foi causa de um dano, não basta que no caso concreto seja sua condição, é necessário
Relator: SILVA RATO
propriedade de um terceiro. II – O artigo 563º do Código Civil consagra a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa, isto é, uma conduta que actua como condição
Relator: SOFIA DAVID
valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada
Relator: CARLOS MOREIRA
impositiva de uma actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura
Relator: MARIA INÊS MOURA
ganho da causa. 3. O artº 563 do C.Civil vem consagrar a chamada teoria da causalidade adequada, ao dispôr que a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos
Relator: CARVALHO MARTINS
facto e múltiplas questões de direito. 6.- O art.563 do CC consagra a teoria de causalidade adequada, segundo a qual uma conduta é causa de um resultado quando este, pelas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Ao apreciarmos, à luz das regras da experiência comum, a narração
Relator: MARIA MANUELA FREITAS
efectivamente causados por ele, o que encontra satisfação e compreensão através da chamada “teoria da causalidade adequada, na sua variante conhecida como condicionalidade abstracta”. Segundo esta teoria, para ... abstracto, o facto seja uma causa adequada desse dano. No caso em apreço, importa discutir se há algum nexo de causalidade entre a conduta do condutor do veículo
Relator: JORGE TEIXEIRA
responsabilidade civil automóvel. III - No nexo de causalidade entre o facto e o dano, a nossa lei adoptou a doutrina da causalidade adequada, que impõe, num primeiro momento, um nexo ... nexo de adequação. IV- A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade adequada, segundo a qual o facto que actuou como condição do dano deixa
Relator: JORGE ARCANJO
frente. 3. A lei civil (art.563º do CC) adoptou a teoria da causalidade adequada ao estabelecer que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
prejuízo ou dano; e o nexo de causalidade entre o dano e o facto, apurado de acordo com a teoria da causalidade adequada. IV) - Segundo o disposto
Relator: ELISABETE VALENTE
para efeitos de verificação do nexo de causalidade não no resultado final, mas nas possibilidades de ele ser atingido. II - A teoria da perda de chance surge como uma terceira ... dano autónomo e para outros ainda a aceitação da teoria tem de levar a uma revisão da teoria da causalidade adequada e tratam o assunto como uma hipótese de lucros
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma ... acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo quando se verifique que se revelaram
Relator: DR. JAIME FERREIRA
seja a sua culpa; a ocorrência de um dano ou lesão; o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II- Nem todos os danos sobrevindos ao facto ilícito ... efectivamente causados por ele, o que encontra satisfação e compreensão através da chamada "teoria da causalidade adequada, na sua variante conhecida como condicionalidade abstracta". III- Segundo esta teoria, para
Relator: José Correia
quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas, não tendo qualquer relação causal com a referida insuficiência patrimonial. VII)- Ora, a culpa consiste ... adequadas cautelas para que ele se não produzisse. VIII)- Operando com a teoria da causalidade adequada que se consagra no nosso ordenamento jurídico, para que a actuação do recorrente