TRCcitado por 3
306/12.6TTCVL.C1
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui actividade militar com risco agravado enquadravel no n 4 do
Relator: JORGE ARCANJO
1. O direito de prioridade de passagem não é absoluto. 2. O
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
conhecimento comum da generalidade das pessoas). 3.- A lei não presume o nexo de causalidade adequada entre a violação do dever de informação e o dano, cabendo ... quem invoca o direito o ónus da prova do nexo de causalidade. 4.- Não fica demonstrado o nexo de causalidade adequada se o dano alegado pelos autores (a perda
Relator: ARTUR DIAS
alcoolemia superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
Relator: Cristina Travassos Bento
compensatórios tem a natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte, bem como da possibilidade ... artigo 35º da LGT é o de dispensar a comprovação do nexo de causalidade entre a não apresentação, ou incorrecta apresentação da declaração, e o atraso na liquidação. Daí
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
culposa do sujeito passivo. IV. A responsabilidade por juros compensatórios depende, portanto, de nexo causal adequado entre aquele prejuízo e a actuação do sujeito passivo, bem como da possibilidade
Relator: Ana Patrocínio
compensatórios tem a natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
evento; e que entre a conduta omissiva e o acidente se verifique um nexo de causalidade adequada. III – Cabe ao sinistrado bem como à seguradora que pretenda ver-se desonerada ... trabalho, bem como os factos que revelem ter ocorrido, no concreto, a violação causal destas regras, nos termos previstos no artigo 342º n.º 2 do Código Civil. IV – Tendo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
anos. V – Nada impede o recurso a presunções judiciais para se estabelecer o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e um acidente de viação ... agido sob a influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
valor dos juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
valor dos juros; II - Para que sejam devidos juros compensatórios exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo ... dimana inclusive de uma autoliquidação; III - Dependendo a responsabilidade por juros compensatórios do nexo causal adequado entre o atraso na liquidação e a atuação do contribuinte, bem como da possibilidade
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
não em responsabilidade contratual. 2. A nossa lei civil acolheu a doutrina do nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano, na sua formulação negativa. O nexo causal ... geral, causa adequada do dano). 3. Impende sobre o lesado o ónus da prova da causalidade entre o facto (ilícito) e o dano. Tal causalidade não tem de ser directa
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
Relator: DR. JORGE ARCANJO
alimento a animais de raça bovina que adoeceram, competia-lhes provar o nexo de causalidade adequada entre a contaminação das ervas e a doença, como facto constitutivo do seu direito
Relator: MARIA INÊS MOURA
força do contrato de trabalho. Assim, embora exista o dano, falta o nexo de causalidade que constitui requisito da obrigação de indemnizar e previsto no artº 563 do C.Civil ... valor que a empresa deixou de produzir ou de facturar. 4. Para haver nexo de causalidade adequada, não é necessário que o facto, só por si, sem a colaboração
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
desses pressupostos é o da existência de um nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito praticado pelo contraente incumpridor (por violação do contrato e/ou da lei aplicável
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
remissão para documento anexo. III - No concernente aos elementos subjetivos exige-se um nexo de causalidade adequada entre o seu comportamento e a falta de recebimento pontual de prestação, sendo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, indefere diligência de prova requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo ... interrupção do nexo de imputação da conduta ao resultado são aqueles em que à causa (adequada) posta pelo agente se sobrepõe uma outra causa (igualmente adequada) para produzir o evento