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Relator: SÍLVIO SOUSA
regime imperativo, nomeadamente, no domínio da “falta de participação do sinistro”, não permite a perda da cobertura do risco, pelo facto, apenas, de o sinistro ter sido participado, após ... cessação do contrato; as cláusulas constantes das condições gerais, que consagram tal perda, são nulas, por violarem preceitos imperativos
Relator: RAMOS LOPES
não às situações de prematuridade, em que a irregularidade não traduz qualquer extinção ou perda do direito à prática do acto. II. As actas da reunião assembleia de condomínio constituem
Relator: Xavier Forte
teleférico , no seu funcionamento , produzirá poluição sonora , avançada , assim , sem suporte pericial ou factual , perde relevância se se atentar que a distância entre a passagem do teleférico e a moradia
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Civil, de produzir uma qualquer manifestação de vontade, sob pena de, não o fazendo, perder o direito a praticar o acto. II - O Ministerio Publico apenas tem de praticar
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
exigencia de uma tal manifestação, com os efeitos que da sua omissão decorreriam - a perda do direito de praticar o acto - tornavam-na perfeitamente equiparavel quanto a omissão do pagamento
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
requerimento em que deduziu a reclamação por nulidades extemporaneo, devendo considerar-se perdido o dircito de praticar o acto. IV - Não ha fundamento legal para ser retirado o beneficio
Relator: CARDOSO DA COSTA
montante igual ao dobro da prevista no numero anterior, sob pena de se considerar perdido o direito de praticar o acto. IV - Se a secretaria não pratica tal deligencia, esta
Relator: JORGE BISPO
I) Enquanto o arguido julgado na ausência ao abrigo do art. 333º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A circunstância do articulado superveniente ter sido apresentado antes do momento
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Não é admissível recurso autónomo das decisões proferidas em despacho saneador
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – O requerimento de dispensa total do pagamento da taxa de justiça
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não tendo o juiz, na sentença que declarou a insolvência, declarado
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Tendo decorrido o prazo para o réu exercer o contraditório relativamente a
Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A ação de impugnação pauliana, sendo credor herança aberta por óbito
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Assentando a detenção do terceiro num contrato de comodato celebrado com
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A presunção de «existência de culpa grave» prevista no art. 186
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. Demandada judicialmente a Ré seguradora (assim como o senhor advogado/segurado) a
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A oposição ao plano de insolvência não tem de ser arguida
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Depois do encerramento da discussão da causa só possível apresentar documento