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Nada encontrado para “SISTEMA FISCAL”.

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  • Sistema fiscal20
  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Fiscal1
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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)957

    Tribunal

    • AT-IV957

    Ano

    • 202697
    • 2025292
    • 2024159
    • 202342
    • 20229
    • 202127
    • 202033
    • 201947
    • 201847
    • 201735
    • 201611
    • 201512
    • 201426
    • 201354
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual101
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)67
    • Taxas66
    • Direito à dedução38
    • Enquadramento30
    • Localização de operações27
    • Isenções13
    • Serviços de gestão de fundo de investimento13
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)12
    • RBC12
    • IRS Jovem11
    • Faturas10
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • IVA8
    • Lei Mais Habitação6
    • RNH6
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 112)6
    • Localização das operações6
    • Operações imobiliárias5
    • Locação de imóveis5
    • Operações Imobiliárias5
    • verba 2.23 da Lista I5
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana5
    • Reinvestimento5
    • Inversão do sujeito passivo5