TCASsó sumário
4810/01
Relator: João António Valente Torrão
1. Com o DL nº 24/91, de 11.1, as Caixas de Crédito
7 resultados
Relator: João António Valente Torrão
1. Com o DL nº 24/91, de 11.1, as Caixas de Crédito
Relator: PEDRO VERGUEIRO
facto tributário que afirma ter existido, através da realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efectuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
existam indícios certos e seguros, que o mesmo não corresponde à realidade, sem necessidade de decisão judicial de nulidade desse negócio. II) O ónus da prova para afastar esse preço ... mesmo apenas foi inscrito a pedido do promitente vendedor por ter necessidade de recorrer a um financiamento bancário, é manifesto que tal situação pode ser demonstrada por testemunhas nos termos
Relator: Ana Paula Santos
verificação do facto tributário que afirma ter existido, através da realização das diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efectuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
escritura pública não corresponde ao real, pode alterar a matéria colectável daí emergente, sem necessidade de recorrer aos tribunais comuns para o declarar
Relator: Dulce Manuel Neto
fiscal prevista no nº 2 do § 1 do art. 2º do CIMSISD não é necessária uma posse em termos civilísticos, já que a tradição a que alude o preceito consiste
Relator: E. Sequeira
tais vendas se continuem a inserir nó objecto social da mesma de satisfação das necessidades habitacionais dos seus membros