9 resultados nos descritores e sumários
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
custas quando actuem […] para defender os interesses que lhe estão especialmente conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável [artigo 4º nº1 alínea
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
custas quando actuem […] para defender os interesses que lhe estão especialmente conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação que lhes seja aplicável [artigo 4º nº1 alínea ... associada, traduz o exercício de um fim que lhe está especificamente confiado pelo seu estatuto, e que por via disso cabe na isenção subjectiva de custas, condicional e não absoluta
Relator: Dra. Maria do Céu Dias Rosa das Neves
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
especial, assumindo, então, o mesmo todas as suas responsabilidades processuais e tributárias decorrentes desse estatuto já que não poderá “esconder-se” sob a capa e o estatuto de que goza