18 resultados nos descritores e sumários
Relator: Dra. Maria do Céu Dias Rosa das Neves
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reconhecido esse direito como tal, ou seja, não como representantes dos seus filiados ou associados visto até poderem não sê-lo mas em nome próprio e no exercício duma competência ... sindicato actua por si e não como mero procurador do seu associado já que, nesse caso, teria de ser este e não aquele a instaurar a acção administrativa especial, assumindo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
seja objecto do processo a defesa de direitos e interesses colectivos dos seus associados; II. No demais, a isenção de custas por parte das associações sindicais cai no regime geral
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
seja objecto do processo a defesa de direitos e interesses colectivos dos seus associados; II. No demais, a isenção de custas por parte das associações sindicais cai no regime geral ... defesa, pelo Sindicato ...., do direito à informação de uma sua associada, traduz o exercício de um fim que lhe está especificamente confiado pelo seu estatuto, e que por via disso
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
autores das respectivas acções, não actuando como meros representantes dos seus filiados ou associados; III. Da regra geral da competência territorial dos Tribunais Administrativos e Fiscais, consagrada no artigo 16º ... Lisboa, seja em defesa de interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é o TAF de Lisboa o territorialmente competente para conhecer da acção.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
autores das respectivas acções, não actuando como meros representantes dos seus filiados ou associados; III. Da regra geral da competência territorial dos Tribunais Administrativos e Fiscais, consagrada no artigo 16º ... Lisboa, seja em defesa de interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é o TAF de Lisboa o territorialmente competente para conhecer da acção.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
autores das respectivas acções, não actuando como meros representantes dos seus filiados ou associados; III. Da regra geral da competência territorial dos Tribunais Administrativos e Fiscais, consagrada no artigo 16º ... Lisboa, seja em defesa de interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é o TAF de Lisboa o territorialmente competente para conhecer da acção. * * Sumário elaborado pelo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
autores das respectivas acções, não actuando como meros representantes dos seus filiados ou associados; III. Da regra geral da competência territorial dos Tribunais Administrativos e Fiscais, consagrada no artigo 16º ... Lisboa, seja em defesa de interesses colectivos ou de interesses individuais dos trabalhadores seus associados, é o TAF de Lisboa o territorialmente competente para conhecer da acção.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Frederico Macedo Branco
17/05/2013, os sindicatos, perdendo a ação em que representem trabalhador seu associado, gozam de isenção de custas ao abrigo do disposto no Artº 310º, nºs 2 e 3 do RCTFP
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III- Essas disposições legais conferem, ainda, às associações sindicais a susceptibilidade de serem parte processual
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III. Essas disposições legais conferem, ainda, às associações sindicais a susceptibilidade de serem parte processual
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III- Essas disposições legais conferem, ainda, às associações sindicais a susceptibilidade de serem parte processual
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
competência própria, fonte de legitimação processual, e não como representantes dos seus filiados ou associados. III. Essas disposições legais conferem, ainda, às associações sindicais a susceptibilidade de serem parte processual