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Nada encontrado para “DECRETO. UNIVERSIDADE. ACESSO À UNIVERSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Decreto. universidade. acesso à universidade1
  • Regime de acesso e ingresso em universidade1
  • Concurso de acesso; universidade do porto; icbas1
  • Universidade16
  • Universidade1
  • Reitor de universidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)344

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T344

    Ano

    • 202622
    • 202561
    • 202482
    • 202330
    • 202228
    • 202118
    • 202017
    • 201918
    • 201812
    • 201721
    • 201610
    • 20159
    • 201410
    • 20134
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14
    • IVA14
    • IRC12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • Ilegitimidade da Requerente7
    • Pedido de revisão oficiosa6
    • Pressupostos processuais6
    • IRS6
    • Competência do Tribunal Arbitral5
    • Direito à dedução5
    • Ónus da prova5
    • Ilegitimidade5
    • competência dos tribunais arbitrais5
    • Legitimidade5
    • Competência dos tribunais arbitrais5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa5
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa4
    • Imposto do Selo4
    • Ineptidão da petição inicial4
    • Isenção4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa4
    • retenção na fonte3
    • Constitucionalidade3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral3