30 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral

1. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com Direito da União Europeia. Portaria de regulamentação

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
2. CAAD-T2026-01-12

   448/2025-T

   RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação Industrial de Produtos Agrícolas
3. CAAD-T2025-10-03

   27/2025-T

   Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um investimento já existente. Liquidação de juros compensatórios

   • IRC
   • Custos fiscalmente aceites
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um investimento já existente
   • Liquidação de juros compensatórios
4. CAAD-T2025-01-21

   374/2024-T

   Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI

   • Caducidade do direito de liquidação
   • IRC
   • Benefício Fiscal
   • RFAI
5. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
6. CAAD-T2024-04-29

   610/2023-T

   RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação de Produtos Agrícolas
7. CAAD-T2023-05-26

   773/2022-T

   Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
8. CAAD-T2023-03-26

   642/2022-T

   Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
9. CAAD-T2022-09-26

   86/2022-T

   Benefício fiscal. RFAI

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
10. CAAD-T2022-07-11

    827/2021-T

    Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta
11. CAAD-T2022-04-27

    169/2021-T

    Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstituicionalidade

    • IRC – Benefício Fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Auxílios estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
12. CAAD-T2021-12-16

    231/2021-T

    Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • CFI
    • Deduções à coleta
13. CAAD-T2021-10-21

    273/2021-T

    Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com Direito da União Europeia

    • Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
14. CAAD-T2020-10-12

    220/2020-T

    Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
15. AT-IV2026-06-16

    Informação vinculativa n.º 27510

    RFAI - Investimentos realizados no âmbito de uma atividade económica que não se

    • RFAI
    • Investimentos realizados no âmbito de uma atividade económica que não se insere nas atividades prevista nas alíneas a) a k) do artigo 2.º da Portaria n.º 282/2014, de 30 de dezembro
16. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 16793

    RFAI - bens produzidos pela própria empresa

    • RFAI
    • bens produzidos pela própria empresa
17. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 26148

    RFAI - Criação de Postos de Trabalho

    • RFAI
    • Criação de Postos de Trabalho
18. AT-IV2024-11-18

    Informação vinculativa n.º 26152

    RFAI - Não elegibilidade da substituição do piso dos pavilhões, na sequência do

    • RFAI
    • Não elegibilidade da substituição do piso dos pavilhões, na sequência do seu desgaste devido à intensa utilização
19. AT-IV2024-11-11

    Informação vinculativa n.º 26521

    RFAI - Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas

    • RFAI
    • Não elegibilidade do setor das fibras sintéticas
20. AT-IV2024-10-14

    Informação vinculativa n.º 26254

    RFAI - Não elegibilidade da reclassificação das despesas com projectos de desenvolvimento como

    • RFAI
    • Não elegibilidade da reclassificação das despesas com projectos de desenvolvimento como aplicação relevante