9 resultados nos descritores e sumários · 12 no texto integral

1. TCAS2015-12-16só sumário

   08889/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO. ARTº.665, DO C.P.CIVIL
   • FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ARTº.97-A, DO C.P.P.T
   • VALOR DA CAUSA NO MEIO PROCESSUAL ACESSÓRIO DE INTIMAÇÃO PARA PASSAGEM DE CERTIDÃO
   • ALÇADA DOS T. C. ADMINISTRATIVOS
2. TCAN2018-04-12citado por 1só sumário

   02291/14.0BEPRT

   Relator: Cristina Travassos Bento

   oponente que terão de ser imputadas as custas da extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, porquanto a declaração de insolvência não derivou da actuação da Fazenda Pública

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • OPOSIÇÃO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
3. TCAS2026-01-22só sumário

   17/25.2BELLE-B.CS1

   Relator: ILDA CÔCO

   circunstâncias não imputável às partes, regra geral, em caso de impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas impende sobre o autor, a não ser que tal inutilidade ... autor. II - Considerando que a celebração do contrato que deu origem à inutilidade superveniente da lide resultou de a 1.ª classificada no concurso em causa nos autos não

   • INUTILIDADE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
4. TRC1999-11-30só sumário

   1706/99

   Relator: NUNO CAMEIRA

   providência cautelar propriamente dita. 2 - Julgar-se-á extinta a instância por inutilidade superveniente da lide se a deliberação social que pretendia suspender-se foi executada depois de reque-rida

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CARÁCTER URGENTE DO PROCESSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
5. TRE2010-12-16

   132/2000.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   não lhe pertence. 4 - Verificou-se, assim, quanto a tais pedidos, a inutilidade superveniente da lide, à qual apenas o A. deu causa pelo acto voluntário da venda do imóvel

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • LEGITIMIDADE DO TRANSMITENTE
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
6. TRG2018-01-25

   2608/16.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   propriedade privada consagrado na Constituição. 3 – Em caso de extinção da instância por inutilidade superveniente da lide decorrente da declaração de insolvência do devedor as custas só serão repartidas

   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
7. TCAN2013-03-14só sumário

   01716/08.9BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   O R. é responsável pelas custas numa ação administrativa que foi extinta

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
8. TCAS2014-05-29só sumário

   07389/14

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   i) A regra geral em matéria de custas assenta no princípio da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
   • PRESCRIÇÃO
9. TRE2019-02-28

   1983/18.0T8EVR.E

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   hipóteses catalogadas legalmente, nos restantes casos de extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, a responsabilidade pelas custas fica a cargo do autor ou requerente, salvo ... impossibilidade ou inutilidade for imputável ao réu ou requerido, caso em que é este o responsável pela totalidade das custas. 2 – Nos casos de inutilidade superveniente da lide, a imputabilidade

   • DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS