20 resultados nos descritores e sumários · 148 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
prova de um facto, alegadamente não invocado pela parte, não constitui nulidade da sentença por conhecimento de questões de que o juiz não podia tomar conhecimento – artº 615º nº1 ... outros, pois que com ela pretende-se atribuir os bens a quem, de facto, os frua, trabalhe e lhes dê utilidade pessoal e social. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
acresce ser, por vezes, obrigatório o seu parecer, relativamente aos factos alegados em reclamações deduzidas nos serviços de finanças contra matrizes cadastrais (n.º 2 do artigo ... atos de fracionamento contrários à lei, cumprindo-lhes, sim, participar ao Ministério Público os factos que possam justificar a sua intervenção processual. Um fluxo que tende a avolumar
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
usucapião como causa de aquisição do direito de propriedade invocado e conquanto a doação alegada para justificar o início da posse por via da tradição operada num dado momento ... terem adquirido por usucapião, tornando-se, para isso, necessário apurar se os factos alegados tendentes a esse desiderato se verificavam: se há mais de vinte anos que o habitam continuamente
Relator: HÉLDER ALMEIDA
harmonia com o disposto no artº 343º nº1 do C.Civil, compete a prova dos factos alegados na escritura de justificação como conducentes à aquisição do direito de propriedade sobre
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ambos do CPC, o tribunal declara quais os factos que julga provados tomando em consideração designadamente os factos que foram admitidos por acordo, e provados por documento, a coberto ... Independentemente da sua qualificação como benfeitorias úteis (para cuja indemnização o Autor não alegou os factos essenciais), ou necessárias, a realização de obras por serviços do Estado em prédios
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
seja indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos, e quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. 4.- Verificando-se uma dupla descrição ... acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem de alegar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade
Relator: PEDRO MARTINS
direito, cabendo aos réus, nessa parte, o ónus da prova dos factos que alegaram na dita escritura. E isso mesmo que o prédio já esteja registado a favor deles (aqui
Relator: CRISTINA NEVES
acção de reivindicação que o requerido vier a intentar, que tais factos poderão ser alegados e discutidos. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: FRANCISCO XAVIER
qual as AA. são as únicas e universais herdeiras, competia ao R. alegar e provar factos susceptíveis de inquinar a referida presunção. III - Não se mostra ilidida a referida presunção
Relator: HELENA MELO
declarada dona do prédio com uma determinada confrontação e área terá que alegar e provar factos que fundametem a aquisição por usucapião
Relator: EMÍDIO COSTA
suficiente para a prova legal do facto registado; 2. Os apelantes, para fazerem prevalecer o seu invocado direito de propriedade sobre o imóvel, alegadamente adquirido pela via da usucapião, terão
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
matéria de facto selecionada não esgota os factos a considerar na sentença; em particular, não exclui o recurso a factos instrumentais ou probatórios que resultem da instrução e discussão ... causa e, portanto, não alegados nos articulados, para a dar como provada. 2 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objeto de articulação específica
Relator: MARIA JOÃO MATOS
celeridade processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face ... exacta configuração do objecto mediato (o bem transmitido) daquele facto. IV. Em acção de reivindicação de parcela de terreno alegadamente logradouro de prédio urbano não satisfaz o ónus probatório
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
autor alegar a aquisição derivada do prédio, antes tendo de alegar e provar que a realidade física controvertida integra o prédio reivindicado, mediante a alegação e prova de factos consubstanciadores
Relator: SERRA BAPTISTA
autores/apelantes de provar os factos demonstrativos de que a titularidade da propriedade inscrita não corresponde á verdade - artº 350º do C.Civil III - Compete a quem alega a usucapião, a prova
Relator: HENRIQUE ANDRADE
inscrição matricial desse prédio como urbano, feita com base na mera declaração do alegado titular da metade indivisa do mesmo (art. 14º, nº 1 do C.C. Autárquica). III – Não estando ... recibo do pagamento integral do preço. IV – A fundamentação das respostas à matéria de facto levada à base instrutória faz-se no despacho ou acórdão que regista tais respostas
Relator: CARLOS MOREIRA
provada; quando seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos; quando todos os factos controvertidos relevantes para aquele efeito apenas possam ser provados por documentos ... terceiro para efeitos registrais, no âmbito do qual não assume tal qualidade um alegado adquirente de um certo bem, por reporte ao titular de um direito de crédito sobre
Relator: NUNO CAMEIRA
não se provar que a parte só teve conhecimento dos factos que pretende introduzir no processo depois de findar o prazo da sua invocação- superveniência subjectiva - o articulado (superveniente) deve ... rejeitado. II - Pretendendo-se ampliar a base instrutória com factos essenciais enquadráveis em defesa que se apresenta como directa (impugnação), é manifesto que só pode estar em causa um meio
Relator: SERRA BATISTA
base instrutória não pode incluir um facto que, só por si, contenha a priori a resolução da concreta questão de direito que é objecto da acção. Constituindo, por princípio ... pode jogar com esta acção neutralizante da posse embora a parte só a tenha alegado com os fins da usucapião, que, in casu, não logrou proceder
Relator: ALBERTINA PEDROSO
lícito «aproveitar» o ensejo decorrente daquela anulação e da alteração parcial da matéria de facto para recorrer na parte não impugnada primitivamente ou para «ampliar» o objecto da materialidade ... qualquer alteração, por ter precludido o direito que tinha de o fazer. IV - O facto de a sociedade que procedeu ao loteamento e foi a primitiva proprietária de ambos