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Talvez procure por

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1964
    • Jurisprudência337

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST2301

    Ano

    • 2026436
    • 2025708
    • 2024589
    • 2023226
    • 19984
    • 19977
    • 199615
    • 199524
    • 199433
    • 199324
    • 199235
    • 199119
    • 199021
    • 198923
    • 198840

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL205
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE180
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA83
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA73
    • GOVERNO70
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA66
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE57
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS43
    • EFEITO DO RECURSO41
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL40
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO37
    • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO32
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS31
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO30
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA28
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE28
    • GARANTIAS DE DEFESA28
    • PROCESSO CRIMINAL27
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA27
    • COIMA24
    • INTERESSE PROCESSUAL24
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO23
    • REGIME GERAL DO ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL22
    • RECURSO20
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL20