TREsó sumário
2506/05-3
Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que indeferiu o requerimento
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Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que indeferiu o requerimento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O recurso cuja retenção o torna absolutamente inútil é apenas aquele
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Está em causa, no caso presente, a rejeição liminar da reconvenção e
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A inutilidade a que se reporta o n.º 1 do
Relator: MANUEL NABAIS
O recurso interposto de decisões que não apliquem ou revoguem medidas de
Relator: MANUEL NABAIS
Sobe conjuntamente com o recurso que vier a ser interposto da decisão
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
Havendo um recurso interlocutório retido e não sendo interposto recurso da decisão final, o recurso retido fica sem efeito; II – Contudo, tal pressupõe que o sujeito processual pode recorrer ... comuns quanto ao pedido civil, despacho de que demandante civil interpôs recurso, tendo este sido admitido a subir nos próprios autos, conjuntamente com o recurso que viesse a ser interposto
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Deverá subir imediatamente o recurso do despacho que fez uma rejeição parcial da acusação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
recursos cuja retenção os torna absolutamente inúteis são apenas aqueles cujo efeito mais não poderá ser obtido, ainda que revogada a decisão sob recurso. 2 – O recurso cuja retenção ... quaisquer actos, incluindo o do julgamento, por esse ser um risco próprio dos recursos com subida diferida. (Sumário do Relator
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
i) Embora o artigo 644.º, n.º 2, alínea d), do
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - O recurso interlocutório retido só sobe e é julgado com o
Relator: PAULO GUERRA
O recurso interlocutório retido só sobe e é julgado com o recurso
Relator: MANUEL NABAIS
Sobe conjuntamente com o que vier a ser interposto da decisão que
Relator: MANUEL NABAIS
Sobe conjuntamente com o que vier a ser interposto da decisão que
Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordena o arresto
Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordenou o desentranhamento
Relator: MANUEL NABAIS
Tem subida diferida o agravo interposto do despacho que ordena a repetição
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
despacho que condena o requerente em taxa de justiça, por incidente, cabe recurso, com efeito devolutivo, a subir com o que se interpuser da decisão final
Relator: ISAÍAS PÁDUA
recursos interlocutórios que não forem autónomos ou independentes da decisão final apenas podem subir ao tribunal superior quando a parte recorrente continuar a ter interesse na sua apreciação e desde
Relator: VÍTOR AMARAL
suporte, na sentença, seja decidida, observado o contraditório, antes de o processo subir em recurso, com o que se previne segundo recurso confinado à matéria indemnizatória. 3. - Na determinação daquele