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4/04.4TBVNO.C2
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
acção improcede por insuficiência da causa de pedir porque faltou alegação e prova dos factos dos requisitos de autonomia e preço
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
acção improcede por insuficiência da causa de pedir porque faltou alegação e prova dos factos dos requisitos de autonomia e preço
Relator: GARCIA CALEJO
documento particular faz prova plena quanto aos factos compreendidos nas declarações ao seu autor, na medida que são contrárias ao seu interesse. Porém, nada impede que o declarante prove ... 376º uma simples presunção , nada obsta que na 1ª instância, através de prova, se dê como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
resposta negativa a um quesito não autoriza a que se dê como provado o facto contrário. II - Tendo a exigibilidade da obrigação à ré ficado condicionada, no tempo, à verificação
Relator: HELDER ROQUE
sós, o verdadeiro facto constitutivo de que emerge a relação jurídica da filiação paterna, mas antes meros factos instrumentais ou indiciários do verdadeiro e próprio facto constitutivo de tal relação ... pode subverter o princípio da livre apreciação da prova, de acordo com a prudente convicção do juiz, acerca de cada facto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
alegada pelo autor, quesitos esses que não logrou provar, não pode depois o mesmo vir alegar a insuficiência da matéria de facto, pedindo a ampliação da mesma, pretendendo ver formulados
Relator: ARAÚJO FERREIRA
demarcação. 2. A irregular selecção da matéria de facto, na medida em que pode vir a influir no exame das provas e na decisão final da causa, pode justificar
Relator: JORGE ARCANJO
constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir ... ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência (artº 342º
Relator: TÁVORA VÍTOR
imediatamente após a leitura das respostas. II - As nulidades do julgamento da matéria de facto - artº 653º nº 4 do CPC - não se confundem com as nulidades da sentença - artº ... primeiras se reportam aos vícios concernentes à fixação da prova emergente do julgamento e as segundas essencialmente aos vícios formais do esquema lógico-subsuntivo que enforma a sentença
Relator: HELDER ROQUE
influir no exame ou decisão da causa, até porque o respectivo meio de prova, nem sequer sustentou a convicção do Tribunal. III - Quando a lei exige, como forma de declaração ... condição da sua validade, o mesmo não pode ser substituído por outro meio de prova ou por outro documento que não seja de força probatória superior. IV - A resposta
Relator: HELDER ALMEIDA
análise crítica das provas não implica a obrigação de, em relação a cada um dos meios de prova, esclarecer ou justificar porque mereceram ou não crédito e em que medida ... motivos por que foram esses meios determinantes para a sua convicção. III - O facto de uma pessoa estar de relações cortadas com alguma das partes não indica forçosamente