18 resultados nos descritores e sumários · 21 no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado por resolução da Assembleia, mediante proposta do Conselho de Administração - artigo 46, n 2, da Lei n 77/88 ... qualitativas, mediante a eventual criação ou eliminação de carreiras ou categorias, no quadro de pessoal da Assembleia da Republica, desde que tais alterações não impliquem consequencias estatutarias no regime juridico
Relator: GARCIA MARQUES
cargo de chefe de repartição pertence ao quadro do pessoal dirigente, devendo os respectivos concursos de provimento ser qualificados como de ingresso; 2 - Apesar de se tratar de um cargo ... Administração Publica, para as leis organicas regulamentadoras dos Serviços a cujos quadros de pessoal pertençam os cargos a prover; 4 - A tendencia que se encontra definida relativamente aos requisitos
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
transição para a carreira de pessoal de informática prevista no artigo 21º do Decreto-Lei nº 23/91, de 11 de Janeiro, produz, em geral, efeitos a partir ... Para a definição, a partir dessa data, do posicionamento, na carreira de informática, do pessoal contemplado na conclusão anterior, nomeadamente no tocante à determinação do escalão de remuneração, releva, segundo
Relator: MILLER SIMÕES
individuos integrados no quadro de pessoal auxiliar do Centro de Turismo de Portugal em Londres são agentes administrativos, contratados ou assalariados; 2 - Depende da natureza do titulo de provimento desses ... aplicavel o regime geral dos trabalhadores eventuais; 3 - As relações juridicas de trabalho entre pessoal do quadro auxiliar do Centro de Turismo de Portugal em Londres e a Administração serão
Relator: TINOCO DE FARIA
requisitos exigidos pelo Estatuto do Ensino Liceal para provimento em lugares dos quadros do pessoal de secretaria e pessoal menor dos liceus, o artigo 6 do Decreto ... aquele diploma; 4 - Assim, as funcionarias Celeste Louro Cabrita, 2 oficial do quadro do pessoal de secretaria do Liceu Rainha D Amelia e Maria Teresa Mendes Afonso, servente do quadro
Relator: LUCAS COELHO
1 - O Decreto-Lei n 310/82, de 3 de Agosto, estabelecendo o
Relator: João Conde Correia dos Santos
2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado; 3.ª – No ordenamento jurídico português ... setembro [art. 26.º, al.ª a)], que reviu o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública, mas manteve aquela suspensão ope legis da comissão de serviço
Relator: LUCAS COELHO
Decreto Regulamentar nº 18/80, de 23 de Maio, os lugares de Delegado Regional, "pessoal dirigente" dos quadros das Delegações Regionais da Cultura, são providos "nos termos da lei geral
Relator: FERREIRA RAMOS
director de estabelecimentos tutelares de menores integravam a carreira de directores de estabelecimento do pessoal tecnico dos serviços externos da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, a qual compreendia
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes, que não
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercicio de funções de direcção em cargo juridicamente inexistente e
Relator: PINTO HESPANHOL
cessar a comissão de serviço como Directora de Serviços de Administração e Pessoal da Universidade da Madeira, que iniciara em 1 de Janeiro de 1994, com a categoria de chefe ... carreira reconhecido no n.º 2 do artigo 29.º do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, a totalidade do tempo
Relator: FERREIRA RAMOS
operada pelo Decreto Regulamentar n 71-C/79, de 29 de Dezembro, aplica-se ao pessoal que a data da sua entrada em vigor (artigo 20) se encontrava vinculado, a qualquer ... Decreto Regulamentar n 71-C/79 como tecnico auxiliar de 2 classe do quadro de pessoal do INE, conforme despacho ministerial de 28 de Janeiro de 1980, visado pelo Tribunal
Relator: QUESADA PASTOR
termos de ingresso do pessoal tecnico dos quadros de não chefia, a que se refere o artigo 18 do Decreto-Lei n 42210, de 13 de Abril ... publicados, e legal a fixação de limites de idade especiais, para o recrutamento do pessoal a que o mesmo artigo se refere; 3 - Por não se conformar com o estabelecido
Relator: FERNANDA MAÇÃS
jurídica dos destinatários, de verdadeiros direitos subjectivos e não de meras expectativas; 5ª. O pessoal da SCML cuja nomeação teve lugar antes da entrada em vigor do Decreto
Relator: FERNANDES CADILHA
direito à carreira reconhecido no artigo 32º do novo Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, obedece a critérios similares aos previstos
Relator: Alberto José Pinto Nogueira
mandando transitar para a categoria de assessor, letra C, do quadro unico do pessoal dirigente dos organismos e serviços centrais do Ministerio da Educação, constante do mapa anexo
Relator: TAVARES DA COSTA
provimento, efectivo ou interino, dos conservadores e notarios, não obstante a sua qualidade de pessoal dirigente, e dos oficiais dos registos e do notariado; 4 - No caso de preenchimento interino