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Relator: AZEVEDO MENDES
disposição estatutária, à administração ou a quem por ela for designado. IV – Uma sociedade dissolvida e em liquidação não está extinta: a extinção só se verifica com a inscrição ... registo, do encerramento da liquidação – artº 160º, nº 2, do Código Sociedades Comerciais. V - Dissolvida uma sociedade, esta entra em liquidação, mantendo ainda a sua personalidade jurídica (artº 146º, nºs
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
sentença não terá de apreciar esta relação. 2. Nada obsta a que uma sociedade instaure uma ação contra os seus gerentes e sócios, sendo que, se os demandar noutra qualidade ... será de aplicar em caso de verificação de uma de duas situações: i) a sociedade não tenha quem a represente; ii) ocorrendo conflito de interesses entre a sociedade
Relator: TELES PEREIRA
para a formação desse património comum, designadamente através dos princípios respeitantes à liquidação das sociedades de facto, mesmo quando se tenham gerado, na composição desse património, situações de compropriedade referidas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
Resultando da prova testemunhal que não era o revertido quem determinava os destinos da sociedade originária, que nada decidia sobre a vida societária, figurando como mero “testa de ferro ... gerente de facto; IV. Não sendo o revertido o órgão actuante da sociedade, impõe-se declarar a sua ilegitimidade para os termos da execução
Relator: HELENA MELO
sócia gerente de uma sociedade, ainda que não disponha de poderes para obrigar sozinha a sociedade, não pode ser inquirida como testemunha. 2. A circunstância de não obrigar sozinha ... sociedade é relevante, não para o efeito da admitir a depor como testemunha, mas para saber se pode ou não confessar, desacompanhada do ou dos demais que, conjuntamente
Relator: FONTE RAMOS
facto a provar já se tornou verosímil. 2. A personalidade jurídica das sociedades comerciais e das sociedades civis sob forma comercial ... necessidade de corrigir comportamentos ilícitos, fraudulentos, de sócios que abusaram da personalidade colectiva da sociedade com violação das regras de boa fé e em prejuízo de terceiros
Relator: Eugénio Sequeira
nomeação para gerente ou administrador (gerente de direito) de uma sociedade resulta uma presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções ... para tomar as decisões em nome da executada necessárias ao giro comercial da mesma sociedade; 3. Sendo a administração da executada composta por três administradores, tendo cada um deles
Relator: MOREIRA DO CARMO
solvendo. 9.- Não estando comprovado a extinção da obrigação fundamental, dívida da R., sociedade comercial, mediante uma dação em cumprimento com assentimento da A. credora, nem se mostrando ilidida ... sócios/gerentes da mesma para garantir oportunamente o pagamento da dívida dessa sociedade, estaremos perante uma dação pro solvendo e não perante uma dação pro solutum. 10.- Para obviar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
penas dos outros, não será o melhor caminho para a defesa de uma sociedade que, com o seu laxismo e indiferença, defesa do lucro fácil, do consumo e da falta ... Ficou a constar no termo de abertura do livro de obra o nome da sociedade “F…, Lda.”, por esta ser titular de alvará que permitia construir um edifício com aquelas
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
deslocações realizadas em viatura própria, no desempenho das suas funções ao serviço da sociedade; IV – O documento interno não vale por si, como se de uma factura/recibo se tratasse, constituindo
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Fazenda Pública que o oponente exerceu, de facto, as funções de administrador da sociedade; III - Considerando em especial o ónus da prova que impende sobre a Fazenda Pública
Relator: Cristina Travassos Bento
registo - indícios seguros de terem os Recorrentes praticado actos típicos da gerência da sociedade devedora, mostram-se verificados os requisitos legais previstos nos artigo 136º e 214º do CPPT, podendo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
controlo contabilístico do valor dos débitos e créditos existentes entre a exequente e a sociedade N…, Lda. de que o executado é sócio-gerente, ou seja, um documento particular, apresentando
Relator: LUCAS MARTINS
informação prestada, na execução fiscal, de não serem conhecidos bens penhoráveis à sociedade executada, é suficiente ao demandar dos responsáveis subsidiários por inexistência de bens da devedora originária capazes
Relator: LUCAS MARTINS
nomeação, para gerente (gerente de direito) de uma sociedade, resulta a presunção natural ou judicial, baseada em regras da vida, da experiência e da lógica, de que o mesmo exercerá
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
sócios da autora se encontram a executar as peças encomendadas, através de uma sociedade constituída em 12/12/95 e, em 24/10/95, a ré fez sentir esse facto à autora, impondo
Relator: Cristina Santos
regras de comportamento da pessoa comum, atento o acervo de conhecimentos gerais da sociedade em que vivemos. 3. A prova por presunções não tem autonomia, vivendo "das restantes provas pelas